Advogado, inscrito na OAB/SP nº 296.538. Consultor jurídico e parecerista na área de Direito Público. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, de Presidente Prudente/SP. Mestre em Teoria do Estado pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior. Tem experiência em Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Regulatório.